REGULAMENTO PONTO FRIO E PROGRAMA AMIGO

TERMOS E CONDIÇÕES

O presente regulamento tem por finalidade estabelecer as regras e condições firmadas pela parceria entre CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A “PONTO FRIO” e OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. “PROGRAMA AMIGO”, consubstanciada pelas regras abaixo estabelecidas:

 

1. DA PARTICPAÇÃO

 

1.1 Durante o período compreendido entre os dias 11 de setembro de 2017 a 11 de setembro de 2018, fica firmada a parceria entre OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. “PROGRAMA AMIGO”, com sede na Avenida Washington Luis, nº 7059, Campo Belo, São Paulo/SP, CEP: 04627-006, inscrita no CNPJ sob o nº 02.575.829/0001-48, de agora em diante, simplesmente, “AVIANCA” e CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. , com sede na Rua João Pessoa, nº 83, Piso Mezanino – Sala 02, São Caetano do Sul, São Paulo/SP, CEP: 09520-010, inscrita no CNPJ sob o nº 07.170.938/0001-07, de agora em diante, simplesmente, “PONTO FRIO”, para possibilitar que os clientes do PONTO FRIO que forem membros do Programa Amigo possam acumular pontos Amigo quando efetuarem compras na loja virtual do Ponto Frio, exclusivamente na página voltada para essa parceria, qual seja www.pontofrio.com.br/amigo, denominado como “Hotsite” (“Parceria”).

1.2 Para fins da parceria, adotar-se-ão as seguintes definições:

 

1.2.1 Campanha de Incentivo: Terão direito ao acúmulo de Pontos Amigo nos termos deste regulamento os clientes que, cumulativamente: (i) adquirirem produtos no Hotsite, por meio do Hotsite das 0h00min do dia 10/07/2018 às 23h59min do dia 11/07/2018, horário de Brasília; (ii) que sejam participantes cadastrados no Programa Amigo; (iii) sejam titulares do CPF informado durante o processo de compra dos produtos/serviços no Hotsite; (iv) tenham informado Nome, Sobrenome e CPF, após a finalização da compra, no campo identificado para o Acúmulo de Pontos Amigo.

 

1.2.2 Caso o Participante seja cliente do Programa Amigo e deseje ser elegível ao acúmulo de Pontos Amigo, nos termos deste Regulamento, o Participante deverá, cumulativamente: (i) ter realizado sua adesão ao Programa Amigo antes de adquirir produtos no Hotsite ou realizem seu cadastro na data da compra do produto (anteriormente à realização da compra); e (ii) permanecer com seu cadastro ativo até o crédito dos Pontos Amigo em sua respectiva conta Amigo.

 

1.2.3 Participantes: São as pessoas físicas, maiores de dezoito anos, que possuem cadastro prévio no Programa Amigo, ou que venham a realizar o cadastro na data da compra do produto, e que mantenham o seu cadastro ativo até a conclusão do crédito dos Pontos Amigo em sua respectiva Conta Amigo. O cadastro no Programa Amigo depende da aceitação prévia do regulamento, disponível em https://www.pontosamigo.com.br/regulamento e é restrito aos participantes que cumpram as condições definidas no referido regulamento.

 

1.2.4 Pontos Acumulados: A informação sobre o acúmulo de pontos será enviada ao Programa Amigo pelo Ponto Frio, no montante do valor dos produtos adquiridos no Hotsite, excluídos os valores referentes a: (i) embalagens para presente; (ii) frete; (iii) pagamentos com Cupom de Desconto, gift card e Vale-Compra ; (iv) pedidos realizados por pessoa jurídica; (v) aquisição de serviço de Garantia Estendida do produto adquirido; e (vii) aquisição de serviços de instalação e/ou manutenção de produtos.

 

1.2.5 Validade dos Pontos: Os Pontos oriundos desta Parceria terão validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de crédito na conta Amigo do Participante.

 

 

1.2.6 Prazo para Crédito de Pontos: Os Pontos Amigo serão creditados na Conta Amigo do Participante em até 30 (trinta) dias contados da data de recebimento, pelo cliente, do produto adquirido no Hotsite, desde que o número do CPF informado pelo Participante no momento de realização da compra seja válido. O Ponto Frio e o Programa Amigo não se responsabilizam por qualquer informação incorreta fornecida pelo consumidor no momento da compra, incluindo, mas não se limitando ao número do CPF do Participante.

 

1.2.7 Pagamento e Acúmulo de Pontos: Se o usuário Participante realizar o pagamento de seu pedido através de: Cupom de Desconto, Vale-Compra e Gift Card, estes valores não serão considerados para efeito de acúmulo de Pontos Amigo

 

1.2.8 Montante de acúmulo: Os Participantes elegíveis que cumprirem todas as condições deste regulamento acumularão Pontos Amigos de acordo com a regra de equivalência vigente na data da realização da compra. A regra de equivalência padrão para o acúmulo de Pontos Amigo seguirá a equivalência descrita abaixo durante o todo período em que não houver nenhuma ação promocional específica vigente (“Acúmulo Padrão”). No período compreendido entre à 0h00min do dia 10/07/2018 às 23h59min do dia 11/07/2018, as Parceiras oferecerem aos clientes a possibilidade de acúmulo de um número maior de Pontos Amigo, estabelecem uma regra de equivalência especial, mais benéfica para os Participantes e que será aplicada apenas durante o prazo de vigência da referida ação promocional (“Acúmulo Promocional”):

 

(i) Acúmulo Padrão: 1 (um) Ponto Amigo a cada R$1,00 (um real) em compras, podendo ser alterado pelas Partes a qualquer tempo.

 

(ii) Acúmulo Promocional: 6 (seis) Pontos Amigo a cada R$1,00 (um real) em compras, podendo ser alterado pelas partes a qualquer tempo. O Acúmulo Promocional será limitado ao montante máximo de 60.000 (sessenta mil) Pontos Amigo equivalentes a R$10.000,00 (dez mil reais) em compras, sendo que, após atingido esse montante, não haverá mais acúmulo de Pontos Amigo.

 

1.2.9 O Participante elegível acumulará Pontos Amigo de acordo com a regra de equivalência vigente na data da realização da compra, não sendo possível acumular Pontos nas duas modalidades de forma simultânea.

 

1.3.0 “Não aprovação”, “Cancelamento” ou “Devolução do Pedido”. Não serão creditados os Pontos Amigo referentes a compras com quaisquer das seguintes ocorrências (i) pedidos não aprovados pelo Ponto Frio ou cancelados pelo Participante; (ii) produtos devolvidos ao Ponto Frio pelo Participante; (iii) casos em que o Ponto Frio ou o Programa Amigo de suspeitem de fraude na compra, no pagamento ou no cadastro Amigo do Participante, ou ainda (iv) em hipótese de violação pelo Participante deste presente Regulamento ou Regulamento do Programa Amigo. Se a solicitação de cancelamento da compra for efetuada pelo Participante ao Ponto Frio após a conclusão do crédito dos Pontos Amigo

da Conta Amigo do Participante, tal cancelamento não será aprovado pelo Ponto Frio, sendo possível somente a realização da troca do referido produto, alterando cor ou tamanho.

 

1.3.1 Não cumulatividade: Esta Parceria não é cumulativa com outras promoções, bonificações ou descontos oferecidos por qualquer das Parceiras.

 

1.3.2 Marketplace: Para compras realizadas via call center ou via outros sites e hotsites do Ponto Frio, que não o informado no início deste regulamento, não serão creditados Pontos Amigo na Conta Amigo do Participante. Essa oferta é válida apenas para compras realizadas por meio do link: www.Ponto Frio.com.br/amigo, sendo que as informações e caminhos podem ser encontrados por meio do link: https://www.pontosamigo.com.br/parceiros-nao-aereos-ponto-frio

 

1.3. Responsabilidade: O Programa Amigo não compõe a cadeia de fornecimento dos produtos e serviços comercializados pelo PONTO FRIO aos seus clientes e, portanto, não se responsabiliza pela entrega, nem pela qualidade dos produtos vendidos pelo PONTO FRIO, bem como não se responsabiliza pelos serviços e meios de pagamento oferecidos pelo PONTO FRIO aos seus clientes. O Programa Amigo não se responsabiliza pela impossibilidade de credito de Pontos Amigo na Conta Amigo do Participante que decorra de informações incorretas apresentadas pelo PONTO FRIO e/ou pelo Participante.

 

1.3.4 Informações de Status de entrega do Pedido: O Programa Amigo não fornecerá nenhuma informação referente à compra efetuada entre o Participante e o Ponto Frio. Qualquer informação sobre a compra e a entrega do produto devem ser solucionadas diretamente com o Ponto Frio. O Programa Amigo apenas fornecerá informações sobre o crédito dos Pontos Amigo acumulados pelos Participantes.

 

1.3.6 Falha ou ausência de crédito de Pontos Amigo na conta Amigo do Participante: Na hipótese de ausência de crédito de Pontos Amigo na Conta Amigo do Participante (ou seja, após 30 dias da data de recebimento do produto pelo Participante), ou ainda, caso o número de Pontos Amigo creditados esteja em desacordo com a regra de equivalência vigente na data da compra, o Participante deverá entrar em contato com a Central de Atendimento dedicada, elo telefone número 4004-4040.

 

1.3 Os Pontos Amigo acumulados na Conta Amigo dos Participantes poderão ser utilizados pelos Participantes de acordo com os termos do Regulamento do Programa Amigo constante no site https://www.pontosamigo.com.br/regulamento, sendo possível, inclusive o resgate desses Pontos Amigos em passagens aéreas da companhia Avianca (Oceanair Linhas Aéreas S.A.) ou em passagens aéreas em qualquer companhia aérea membro da Star Alliance.

 

1.5 Os Pontos Amigo acumulados no âmbito desta Parceria não poderão ser convertidos em dinheiro, total ou parcialmente e sua utilização estará condicionada às regras do Programa Amigo, cujo regulamento se encontra disponível no site www.pontosamigo.com.br.

 

2 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

2.1. Esse respectivo Regulamento poderá ser alterado, suspenso e/ou cancelado, mediante aviso publicado no Website Avianca/Programa Amigo e envio de e-mail aos Participantes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, observado que seus benefícios e vantagens serão

assegurados àqueles que, enquanto válida e/ou vigente a Parceria, cumpriram o aqui determinado.

 

2.3. Serão excluídos desta Parceria os Participantes que manipularem, violarem ou fraudarem este Regulamento ou de qualquer outra forma se beneficiarem do aqui disposto, quando contrariar os termos e condições aqui estabelecidos.

 

2.3.1. Mesmo depois de encerrada esta Parceria, caso a AVIANCA constate qualquer manipulação, violação ou fraude por parte dos Participantes, os Pontos Amigo por eles recebidos serão imediatamente cancelados de sua Conta Amigo.

 

2.4. Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão analisados e decididos por uma comissão composta por 03 (três) representantes da AVIANCA.

 

2.5. A participação nesta Promoção implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições previstas neste Regulamento e serve como declaração de que o Participante não tem qualquer impedimento para aderir a esta campanha.

 

2.6. Esta Parceria não implica qualquer tipo de concurso, sorteio e/ou operação assemelhada, bem como independe de qualquer modalidade de álea ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme previsto na Lei 5.768/71.

 

2.7. Nenhuma responsabilidade será assumida pela AVIANCA no decorrer e posteriormente ao período de participação nesta Parceria, por quaisquer problemas técnicos ou mal funcionamento de conexão à internet que independam da atuação e/ou intervenção da AVIANCA que possam prejudicar o acesso ao site de divulgação, a participação ou outras ações requeridas para efetiva participação nesta Promoção.

 

2.8. Esse regulamento está disponível, na íntegra, no Website AVIANCA e no Website Amigo (www.pontosamigo.com.br).

 

2.9. Fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente Parceria.